70 policiais militares poderão voltar às ruas na Região Central

Com a aprovação e a promulgação, por parte da pela Assembleia Legislativa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Brigada Militar a atribuição de fazer a guarda externa em presídios, cerca de 70 policiais militares (PMs) podem voltar às ruas na Região Central, segundo o Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) Central. No Estado, a projeção do secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, é de que cerca de 500 PMs que, atualmente, estão destinados a essa função, voltem ao policiamento ostensivo. Em Santa Maria são em torno de 20, conforme o 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon).

Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

Segundo Schirmer, a partir de agora, uma equipe da secretaria, junto com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), irá avaliar individualmente cada uma das 145 casas prisionais do Rio Grande do Sul, entre presídios, penitenciárias e institutos penais.

– Antes, eles (PMs) eram obrigados a trabalhar na guarda externa dos presídios, agora, podem. A partir de agora, gradativamente, vamos analisar cada presídio. Onde tiver que ter brigadianos, vamos deixar. Onde puder ser brigadianos da reserva, vamos buscar essa alternativa. Também poderão ser agentes penitenciários ou vigilantes – explicou Schirmer.

BM pede que PMs que fazem guarda nos presídios sejam liberados para policiamento

A medida é uma das alternativas do governo estadual para driblar a falta de efetivo da BM, reforçando o policiamento nas ruas e aumentando a sensação de segurança para os gaúchos.

Na Região Central, é empregado um policial por turno de serviço (12 horas) em cada presídio das cidades da região. Em Santa Maria, são cinco por turno – três na Penitenciária Estadual e dois no Presídio Regional. Ainda é empregado um PM no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de dia e dois à noite. Além desses, para cobrir as folgas, outros PMs são deslocados do policiamento para a guarda prisional.

Schirmer não garante, mas diz que "em tese, tendem (os PMs) a ficar na cidade" de origem. Isso beneficiaria os municípios pequenos onde, muitas vezes, o número de PMs que faz a guarda do presídio representa 50% do efetivo da BM na cidade. Por outro lado, Santa Maria, que tem situação melhor do que outros municípios quanto ao quadro de pessoal, poderia ter policiais destinados a cidades menores do entorno, por exemplo.

Para o tenente-coronel Erivelto Hernandes, comandante do 1º RPMon, Santa Maria e região serão realmente beneficiadas se os 23 PMs que estão destacados para a guarda na Cadeia Pública de Porto Alegre (o Presídio Central) e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) voltarem para a cidade. Mas, para que isso ocorra, há uma definição que ainda tem de ser tomada pela Secretaria de Segurança:

– Para que a Brigada saia, há a necessidade de que alguém faça o serviço que os policiais fazem hoje – disse o tenente-coronel Hernandes.

Veja o que prevê a PEC 255 e como foi a tramitação na Assembleia:

– A PEC 255 tramitou na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado
– A primeira votação ocorreu em 13 de junho, quando houve 35 votos favoráveis e 16 contrários. A votação em segundo turno ocorreu na última terça-feira, quando 37 deputados se manifestaram favoráveis ao texto e 16 foram contrários
– A proposta alterou o artigo 129 da Constituição do Rio Grande do Sul, retirando do texto original o trecho que atribui a guarda externa de presídios à polícia ostensiva
– Conforme a Secretaria de Segurança Pública, cerca de 500 PMs que atuam em guardas externas em 145 casas prisionais do Estado poderão voltar ao policiamento nas ruas
– Esses policiais poderão ser substituídos (na guarda dos presídios) por brigadianos da reserva, agentes penitenciários ou vigilantes